O TCE-AM não divulgou a data em que o processo será julgado pelo colegiado.
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) contra a prefeitura de São Paulo de Olivença por possíveis irregularidades relacionadas à realização do pregão presencial.
Conforme o despacho publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (23), a denúncia refere-se à “possível não gravação em áudio e vídeo da sessão pública de apresentação de propostas do pregão presencial nº 002/2024”.
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O TCE-AM admitiu a representação, mas ainda não divulgou a data em que o processo será julgado pelo colegiado.
Fonte – Redação AM POST
