O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) apresentou um projeto de lei que prevê a ampliação gradual das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em municípios brasileiros, especialmente no interior do país. A proposta foi destacada durante a cerimônia de assinatura do Pacto Nacional contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto, e tem como objetivo fortalecer o acesso das mulheres à proteção do Estado.
O texto determina que ao menos uma delegacia especializada seja instalada em municípios que sejam sede de comarca do Judiciário ou tenham mais de 20 mil habitantes, conforme o último censo. A medida busca reduzir desigualdades no acesso à justiça, evitando que mulheres precisem percorrer longas distâncias ou sejam atendidas em delegacias comuns, muitas vezes no mesmo espaço que seus agressores.
O Pacto Nacional contra o Feminicídio, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a presença dos chefes dos Três Poderes, estabelece diretrizes para ações integradas de prevenção, proteção, responsabilização e assistência às vítimas. A iniciativa reforça o compromisso institucional no enfrentamento à violência de gênero.
Segundo Átila Lins, o projeto dialoga diretamente com os objetivos do pacto ao enfrentar a concentração das delegacias da mulher nas capitais. A proposta altera a Lei nº 14.541/2023 e prevê implantação progressiva, priorizando regiões com maiores índices de violência doméstica, ampliando a presença do Estado onde mulheres ainda estão desassistidas.
Por Redação/informações acessória
