Projeto cria Estatuto da População Ribeirinha e prevê ampliação do acesso a saúde, educação, transporte e outros serviços essenciais Os m...
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Projeto cria Estatuto da População Ribeirinha e prevê ampliação do acesso a saúde, educação, transporte e outros serviços essenciais
Os moradores de comunidades ribeirinhas do Amazonas poderão contar com um novo instrumento legal voltado à proteção de seus direitos e à ampliação do acesso a serviços públicos. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propõe a criação do Estatuto da População Ribeirinha, iniciativa apresentada pelo deputado estadual Rozenha (PSD).
A proposta busca reconhecer oficialmente as particularidades sociais, culturais, econômicas e territoriais das populações que vivem às margens de rios, lagos e igarapés, além de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para essas comunidades.
Quem será beneficiado pelo Estatuto
De acordo com o projeto, serão considerados ribeirinhos os grupos sociais que residem próximos aos recursos hídricos e mantêm uma relação direta de subsistência, trabalho ou identidade cultural com esses ambientes.
O texto destaca que muitas dessas comunidades enfrentam dificuldades relacionadas ao isolamento geográfico, limitações de infraestrutura e obstáculos no acesso a serviços básicos, fatores que justificam a adoção de medidas diferenciadas por parte do poder público.
Prioridade no acesso a serviços públicos
Entre os principais pontos previstos na proposta está a priorização da população ribeirinha em programas e políticas públicas nas áreas de:
- Saúde;
- Educação;
- Transporte;
- Assistência social;
- Segurança alimentar;
- Conectividade digital;
- Regularização documental.
A iniciativa pretende reduzir desigualdades históricas enfrentadas pelas comunidades do interior do estado e garantir maior eficiência na oferta de serviços essenciais.
Saúde itinerante e ampliação do atendimento
Na área da saúde, o projeto prevê o fortalecimento de modelos de atendimento adaptados à realidade amazônica. Entre as medidas propostas estão o incentivo ao uso de embarcações de saúde, unidades móveis e serviços itinerantes para alcançar localidades de difícil acesso.
A intenção é ampliar a cobertura dos atendimentos e facilitar o acesso da população ribeirinha a consultas, exames e demais serviços médicos.
Educação adaptada à realidade das comunidades
O texto também contempla ações voltadas à educação, defendendo metodologias compatíveis com as características locais. Uma das propostas é a flexibilização do calendário escolar para adequá-lo às condições de deslocamento, períodos de cheia e vazante dos rios e demais particularidades da vida ribeirinha.
A medida busca reduzir a evasão escolar e ampliar as oportunidades de aprendizagem para crianças, jovens e adultos que vivem nessas regiões.
Tecnologia e desenvolvimento sustentável
Outro destaque do Estatuto é a previsão de programas voltados à inclusão digital e ao fortalecimento da economia local.
Entre as iniciativas previstas estão:
- Implantação de serviços de telemedicina;
- Ensino remoto assistido;
- Capacitação profissional;
- Programas de inclusão produtiva;
- Incentivo à pesca sustentável;
- Apoio ao extrativismo;
- Fortalecimento da agricultura familiar.
A proposta tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico das comunidades sem comprometer os recursos naturais da região.
Participação das comunidades nas decisões
O projeto também estabelece mecanismos para garantir a participação direta dos ribeirinhos na elaboração das políticas públicas. A proposta prevê a realização de consultas públicas, audiências e a criação de comitês temáticos que permitam às comunidades contribuir na formulação, acompanhamento e avaliação das ações governamentais.
Segundo o texto, a medida busca assegurar que as demandas locais sejam consideradas na construção das políticas destinadas à população ribeirinha.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas e deverá passar pela análise das comissões técnicas da Casa antes de ser submetido à votação em plenário.
*Com informações jornalista Ana Flávia Oliveira
Por Redação SIMCOM
