A proposta, que segue agora pro Senado, diz que parlamentares só podem ser processados com autorização da Câmara e Senado
Dos oito deputados do Amazonas, Amom Mandel (Cidadania), Sidney Leite (PSD) e Átila Lins (PSD) foram os únicos da bancada a votar contra a chamada PEC da Blindagem. A proposta foi aprovada em dois turnos na noite desta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados.
O texto protege deputados federais e senadores de ações judiciais. A proposta, que deverá ir a voto ainda pelos senadores, diz que parlamentares só podem responder a processos com autorização da Câmara e do Senado.
Placar de votação
No primeiro turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo, foram 344 favoráveis e 133 contrários.
Votos do AM sim à PEC da blindagem
Na bancada, votaram a favor da PEC Adail Filho (Republicanos), Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos).
“Depois de 47 anos de mandato , 12 como deputado estadual e 35 anos como deputado federal, nunca tive nenhum processo, não seria agora que votaria a favor de blindagem para os parlamentares. Defendo as prerrogativas dos parlamentares, sem, no entanto, permitir e ocultar os mal feitos dos parlamentares”,destacou Átila Lins
“Chegamos ao fundo do poço. Quem sempre disse ser contra os privilégios foi lá e votou a favor da PEC da blindagem, abrindo a porteira pra corrupção”,disse Amom.
“Diferentemente do que se apregoa no senso comum, as prerrogativas não podem ser confundidas com privilégios incompatíveis com o princípio republicano”,defende o deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta.
Para ele, são “garantias indispensáveis à própria viabilidade institucional do Poder Legislativo, pilar fundamental do Estado democrático de direito e resgata o texto inicial da Constituição de 1988.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu da Mesa a aprovação da matéria.
“A decisão, com apoio da maioria do colégio de líderes, é para que este plenário possa deliberar sobre as garantias constitucionais de que nossos mandatos precisam”, considera Motta.
O que diz a PEC
A PEC estabelece que, a partir da expedição do diploma, os parlamentares não poderão ser presos. Ressalva, porém, que prisão pode, mas em flagrante de crime inafiançável. O texto diz que nem processados criminalmente sem prévia autorização de suas respectivas Casas pode ocorrer prisão.
A PEC também cria privilégio para que presidentes de partidos só possam responder a processo e ir a julgamento no STF.
Por: BNC Amazonas
