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| Deputado Átila Lins (PSD-AM) – Foto: Cláudio Araújo |
Em audiência pública realizada na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1303/25, o deputado Átila Lins (PSD-AM) afirmou que, se forem respeitados os direitos de pescadores artesanais, há mais chances de a proposta ser aprovada.
A MP padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. Porém, o artigo 71 da medida determina que a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal durante o período de defeso será autorizada mediante registro em prefeituras. Atualmente, esse cadastro é realizado por associações.
“Esse artigo 71 parece um ‘bode’ que colocaram na sala. Tiremos esse ‘bode’ que a MP será aprovada com a maior tranquilidade. Se o relatório do nosso companheiro Carlos Zarattini (PT-SP) suprimir o artigo 71, será aprovado por unanimidade”, disse.
Artigo jabuti
Segundo Lins, esse trecho, que ele chama “artigo jabuti”, burocratiza e dificulta o acesso da categoria aos benefícios já consolidados, principalmente levando em conta a grande extensão territorial do Amazonas.
“Por exemplo, Manaus não chegou nem a 40% da troca pela nova identidade nacional, imagine se o interior vai conseguir dar carteira para o pescador nesse estado continental”, avalia.
O deputado também explica que a iniciativa tem potencial negativo não somente para os amazonenses, mas todos os pescadores do País.
“Esse impacto ocorre quando o governo tira a autonomia das entidades na questão do credenciamento, da equalização de documentações e representatividade dos pescadores”, completa.
Carlos Augusto Xavier
