Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na quinta-feira (28/08), o Decreto 12.600, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (29/08), que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida abre caminho para os leilões de concessão, planejados pelo governo federal desde 2023, e integra o plano de valorização das hidrovias do chamado Arco Norte, voltado ao escoamento da produção do agronegócio até os portos da região Norte.
A decisão segue recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), aprovada em maio deste ano, que sugeria a inclusão das hidrovias amazônicas no PND. O decreto formaliza a abertura das concessões, consideradas estratégicas para o transporte de cargas e passageiros na região. Hidrovias contempladas A Hidrovia do Rio Madeira percorre 1.075 km entre Porto Velho (RO) e a foz com o Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM). O Rio Tocantins terá 1.731 km navegáveis, ligando Belém (PA) ao município de Peixe (TO). Já o Rio Tapajós, com 250 km de extensão, será navegável entre Itaituba e Santarém (PA).
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De acordo com o governo federal, os estudos e estratégias das concessões são conduzidos pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O processo mais avançado é o da Hidrovia do Madeira, cuja licitação, inicialmente prevista para 2025, deve ocorrer no primeiro semestre de 2026, após contestações de políticos do Amazonas.
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